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quinta-feira, 9 de setembro de 2010
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  Contribuições do Sistema Ocemg - Sescoop/MG 

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  Impressão da Guia Sindical pela Internet 

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  Cartilha Sindical 

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  Pagamento da Contribuição Sindical 

A Contribuição Sindical deve ser recolhida ao Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg), conforme artigo 600 da CLT.


Contribuição Sindical em Atraso:


O Decreto nº 78.339 de 31/08/76, que alterou o artigo 600 da CLT, tem a
seguinte redação:
Art. 1º - A contribuição sindical que trata o capítulo II do título V, da Consolidação
das Leis do Trabalho, recolhida fora dos prazos fixados nos artigos 586 a 587, da
mesma Consolidação; e no Parágrafo único deste artigo, quando espontânea o recolhimento
será acrescido de:
I - Atualização monetária do seu valor, em UFIR
II - Multa
III - Juros de mora
Art. 3º - A multa prevista no item II, do artigo 1º, será de:
I - 10% (dez por cento), a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao do vencimento
do prazo de recolhimento.
III - Adicional de 2% (dois por cento) por mês ou fração de mês, a partir do primeiro
bimestre ao do vencimento do prazo do recolhimento.
Art. 4º- Os juros de mora, a que se refere o item III, do artigo 1º, serão calculados
a partir do primeiro mês subsqüente ao do prazo de vencimento do recolhimento, na
base de 1% (um por cento) ao mês ou fração de mês.


Caso a cooperativa não tenha recebido a guia da Contribuição Sindical, será necessário providenciar a emissão de 2º via através do site da Caixa Econômica Federal (http://sindical.caixa.gov.br/ - selecionar link SITCS CONTRIBUINTE). O código de entidade sindical da OCEMG a ser utilizado para emissão da guia é 90543, CNPJ 17.475.104/0001-55, endereço: Rua Ceará, 771 - Funcionários - CEP: 30150-311 - Belo Horizonte / MG.

Para mais informações entre em contato pelos telefones (31) 3025-7072, 3025-7073 ou 3025-7074

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  CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - ANO 2010 

Linha

Capital Social

Alíquota

Valor a Adicionar

01

de R$ 0,01

a R$ 6.192,75

Contribuição Mínima

R$ 49,54

02

de R$ 6.192,76 a

R$ 12.385,50

0,8 %

--------

03

de R$ 12.385,51 a

R$ 123.855,00

0,2 %

R$ 74,31

04

de R$ 123.855,01 a

R$ 12.385.500,00

0,1 %

R$ 198,17

05

de R$ 12.385.500,01 a R$ 66.056.000,00

0,02 %

R$ 10.106,57

06

de R$ 66.056.000,01

em diante

Contribuição Máxima

R$ 23.317,77

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  Contribuição Sindical - Ano 2009 

Linha

Capital Social

Alíquota

Valor a Adicionar

01

de R$ 0,01

a R$ 4.939,93

Contribuição Mínima

R$ 44,32

02

de R$ 4.939,94

a R$ 9.879,86

0,8 %

--------

03

de R$ 9.879,87

a R$ 98.798,60

0,2 %

R$ 66,47

04

de R$ 98.798,61

a R$ 9.879.859,98

0,1 %

R$ 177,28

05

de R$ 9.879.859,99

a R$ 52.692.588,18

0,02 %

R$ 9.041,65

06

de R$ 52.692.588,19

em diante

Contribuição Máxima

R$ 20.860,80

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  Contribuição Sindical - Ano 2008 

Linha

Capital Social

Alíquota

Valor a Adicionar

01

de R$ 0,01

a R$ 4.939,93

Contribuição Mínima

R$ 42,74

02

de R$ 4.939,94

a R$ 9.879,86

0,8 %

-

03

de R$ 9.879,87

a R$ 98.798,60

0,2 %

R$ 64,10

04

de R$ 98.798,61

a R$ 9.879.859,98

0,1 %

R$ 170,96

05

de R$ 9.879.859,99

a R$ 52.692.588,18

0,02 %

R$ 8.719,05

06

de R$ 52.692.588,19

em diante

Contribuição Máxima

R$ 20.116,49

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  Contribuição Sindical - Ano 2007 

Linha

Capital Social

Alíquota

Valor a Adicionar

01

de R$0,01
a R$4.939,93

Contribuição Mínima

R$ 41,67

02

de R$4.939,94
a R$9.879,86

0,8 %

--------

03

de R$ 9.879,87
a R$98.798,60

0,2 %

R$ 62,49

04

de R$98.798,61
a R$9.879.859,98

0,1 %

R$ 166,65

05

de R$9.879.859,99
a R$52.692.588,18

0,02 %

R$ 8.498,93

06

de R$52.692.588,19
em diante

Contribuição Máxima

R$ 19.608,63

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  Contibuição Sindical - Ano 2006 

Linha

Capital Social

Alíquota

Valor a Adicionar

01

de R$ 0,01

a R$ 4.939,93

Contribuição Mínima

R$ 41,67

02

de R$ 4.939,94

a R$ 9.879,86

0,8 %

--------

03

de R$ 9.879,87

a R$ 98.798,60

0,2 %

R$ 62,49

04

de R$ 98.798,61

a R$ 9.879.859,98

0,1 %

R$ 166,65

05

de R$ 9.879.859,99

a R$ 52.692.588,18

0,02 %

R$ 8.498,93

06

de R$ 52.692.588,19

em diante

Contribuição Máxima

R$ 19.608,63

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  Contribuição Sindical - Ano 2002 até 2005 

Linha

Capital Social

Alíquota

Valor a Adicionar

01

de R$ 0,01

a R$ 3.699,75

Contribuição Mínima

R$ 29,60

02

deR$ 3.699,76

a R$ 7.399,50

0,8 %

-

03

de R$ 7.399,51

a R$ 73.995,00

0,2 %

R$ 44,40

04

de R$ 73.995,01

a R$ 7.399.500,00

0,1 %

R$ 118,39

05

deR$ 7.399.500,01

a R$ 39.464.000,00

0,02 %

R$ 6.037,99

06

de R$ 39.464.000,01

em diante

Contribuição Máxima

R$ 13.930,79

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